Portal de acesso aos editais de Chamamento Público realizados no Município de Mondaí e seus fundos, bem como acesso ao inteiro teor dos processos administrativos, termos de fomento, prestação de contas e afins, nos termos dispostos pela Lei Federal n. 13.019/2014 e decretos municipais n. 4.969 de 10/05/2017 e Decreto n. 5.954/2023.
Acesso ao portal para manifestação de interesse em celebrar parceria: https://gerr.com.br/principal.php?chave=83028415000109#
Acesso ao portal de transparência das parcerias celebradas: https://gerr.com.br/principal.php?m=portal&chave=83028415000109
Para realizar alguma denúncia/sugestão/reclamação acerca das parcerias, disponibiliza-se a) o portal da Ouvidoria Municipal (https://falabr.cgu.gov.br/web/home); b) o endereço eletrônico controleinterno@mondai.sc.gov.br; c) o contato telefônico 49 3674 3131; d) presencial no Departamento de Controle Interno Municipal;
Publicações de parcerias no site, conforme artigo 32, § 1º e §2º da Lei 13.019/2014:Com a finalidade de facilitar o acesso às legislações que regem as parcerias firmadas com base na Lei 13.019/2014, disponibilizam-se os links de acesso a seguir:
- LEI 13.019/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
- DECRETO MUNICIPAL Nº 4.969, DE 10/05/2017: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8324&cdDiploma=201704969&NroLei=4.969&Word=4969&Word2=
- DECRETO Nº. 5.954 DE 04 DE AGOSTO DE 2023: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5032443
Além disso, disponibiliza-se cartilha federal para facilitar o entendimento do MROSC (Margo Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), referente à Lei 13.019/2014: