APP – 2023

Divulgação da situação das parcerias celebradas com as Associações de Pais e Professores das Escolas para o desenvolvimento de objetivos em comum, conforme exigência legal dos artigos 10 e 11, parágrafo único, da Lei 13.019/2014. A íntegra do processo contendo a lei autorizadora, publicações legais, termo de fomento, documentos da entidade, documentos referente a prestação de contas, relatório do gestor, homologação do relatório do gestor pela comissão nomeada, parecer do Controle Interno e parecer da Autoridade Municipal pode ser obtida presencialmente junto a Prefeitura Municipal de Mondaí, a fim de resguardar a transparência do processo de concessão dos recursos.