A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Uruguai, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 83.692.830/0001-54, localizada na Avenida Porto Feliz, S/N, bairro Antas, município de Mondaí/SC, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.
Em atenção ao disposto no artigo 32, §1º e §2º da Lei n. 13/019/2014, publica-se o Plano de Trabalho, o Edital de inexigibilidade e o extrato do referido edital, para fins de oportunizar eventual impugnação antes da celebração efetiva do termo.