A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com a Associação Comunitária de Bombeiros de Mondaí, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 46.562.035/0001-15, localizada no Município de Mondaí/SC, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.
Em atenção ao disposto no artigo 32, §1º e §2º da Lei n. 13/019/2014, publica-se o Plano de Trabalho, o Edital de inexigibilidade e o extrato do referido edital, para fins de oportunizar eventual impugnação antes da celebração efetiva do termo.
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