Decreto Executivo 5.073/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.073/2018
Data da Publicação: 20/02/2018
Ementa: Fixa preços públicos das taxas de embarque do terminal rodoviário de Mondaí e da outras providências.
Lei Ordinária 3.648/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 3.648/2018
Data da Publicação: 24/01/2018
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 3.108, de 25 de abril de 2005 e dá outras providências..
Lei Complementar 67/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 67/2018
Data da Publicação: 24/01/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento real aos servidores públicos municipais, inativos, pensionistas, aos admitidos em caráter temporário, aos admitidos na forma de empregos públicos, aos conselheiros tutelares, aos nomeados em cargos de provimento efetivo e comissionado e aos que exercem funções de confiança e/ou temporárias e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.069/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.069/2018
Data da Publicação: 10/01/2018
Ementa: Fixa o valor da unidade fiscal.
Lei Ordinária 3.647/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 3.647/2017
Data da Publicação: 27/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a filiação e pagamento de contribuição financeira para a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.061/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.061/2017
Data da Publicação: 20/12/2017
Ementa: Dispõe sobre anulação total do processo licitatório n° 124/2017 e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.060/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.060/2017
Data da Publicação: 12/12/2017
Ementa: Estabelece Expediente Diferenciado na Administração Municipal nos dias especificados e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.059/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.059/2017
Data da Publicação: 11/12/2017
Ementa: Altera os membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.058/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.058/2017
Data da Publicação: 04/12/2017
Ementa: Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3.645/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 3.645/2017
Data da Publicação: 29/11/2017
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mondaí para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3.646/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 3.646/2017
Data da Publicação: 29/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir saldos de dotações orçamentárias no orçamento vigente, suplementar dotações com saldos insuficientes, promover a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei Complementar 66/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 66/2017
Data da Publicação: 24/11/2017
Ementa: Modifica a estrutura de cargos de provimento efetivo existente, insere novas atribuições a cargos que menciona, alterando a Lei Complementar nº 18, de 28 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.049/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.049/2017
Data da Publicação: 20/11/2017
Ementa: Declara de utilidade pública e desapropria por utilidade pública, de forma amigável, parte do imóvel denominado de CHÁCARA URBANA N° 15, matrícula 2.548, ambas do livro 2, do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mondaí, e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.042/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.042/2017
Data da Publicação: 06/11/2017
Ementa: Nomeia Comissão responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Mondaí/SC para o exercício de 2018 a 2021.
Lei Ordinária 3.644/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 3.644/2017
Data da Publicação: 27/10/2017
Ementa: Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mondaí para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.041/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.041/2017
Data da Publicação: 23/10/2017
Ementa: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas de âmbito administrativo do Município de Mondaí, para o dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 5.038/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 5.038/2017
Data da Publicação: 23/10/2017
Ementa: Altera membros da Comissão Especial de Avaliação do art. 5° da Lei municipal n.° 3.123 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar 64/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 64/2017
Data da Publicação: 29/09/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 10 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário do Município de Mondaí e dá outras providências.
Lei Complementar 65/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 65/2017
Data da Publicação: 29/09/2017
Ementa: Altera o § 1º e acrescenta o § 4º do art. 111 da Lei Complementar 004 de 10 de dezembro de 2002, ampliando o número Zonas de referencia para estipulação do Valor Genérico de Metro Quadrado do Terreno (vgm²t), e permite a Regulamentação do tamanho de propriedade para ser considerada chácara nos termos da lei e dá outras providencias.
Lei Ordinária 3.642/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 3.642/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio visando o repasse de recursos financeiros a título de auxílios/contribuições a entidade que especifica, e dá outras providências.