Requerimento Procedimento Tributário – IPTU e TAXA DE LIXO

Para solicitações envolvendo procedimentos administrativos relacionados ao setor de tributos, especialmente aqueles atinentes a IPTU e TAXA DE LIXO, bem como atualização de características de imóveis, a municipalidade exige a formalização do pedido por via documental, através do requerimento padrão anexo.


É importante saber
Exige apresentação de documentos

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Documento oficial de identificação do requerenteFotocópia1
Certidão de Matrícula Atualizada do ImóvelFotocópia1

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos