PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024 – PMM

DADOS GERAIS

Nº do Edital : TERMO DE DISPENSA Nº 014/2024 - PMM
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 03/05/2024
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : MUNICÍPIO DE MONDAÍ
ENTIDADE : MUNICÍPIO DE MONDAÍ
Valor Global R$: 10.300,00
Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para a aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conforme estabelecido no Termo de Dispensa de Licitação e anexos.