Entidades com CNPJ recebem orientações sobre a nova legislação

Em nível de país existem muitas entidades sem fins lucrativos que recebem altos valores, tanto em nível de estado como federal, e estas entidades até então faziam apenas prestações de contas para suas fontes da origem deste dinheiro. A partir deste momento estas entidades deverão se enquadrar na questão do SPED a nível federal, sendo um Sistema Público de Escrituração Digital, mais precisamente na escrita fiscal digital e também na contabilidade digital.

            Pensando neste aspecto, a Secretaria de Promoção Social e Habitação de Mondaí, juntamente com o Núcleo Contadores, que são pessoas responsáveis por fazerem esta parte federal das entidades, estiveram organizando uma importante reunião na tarde da última terça-feira, dia 05 de agosto na Casa da Cultura, com o objetivo de reunir todas as entidades para levar ao conhecimento de todos, esta alteração na legislação e para esclarecer a respeito de que procedimentos serão tomados. Conforme a Secretária de Promoção Social e Habitação Amariles Menegassi, muitas entidades, que possuem CNPJ, procuravam a Secretaria, a Administração Municipal e os Vereadores, buscando orientações, pois com a lei entrando em vigor muitas encontram problemas em se manter. “Foi em virtude disso que a Secretaria de Promoção Social e Habitação buscou uma forma de orientar estes grupos em relação ao assunto. Com o apoio do Núcleo dos Contadores de Mondaí foi possível prestar esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo”, destaca Amariles.

            Segundo o Coordenador do Núcleo dos Contadores de Mondaí, Walmir Studt, trata-se de uma Instrução Normativa de 2013 que posteriormente foi postergada para entrar em vigor em janeiro deste ano de 2014. “Trata-se da equiparação de algumas questões acessórias da Legislação Federal para entidades imunes e isentas de tributação e sem fins lucrativos ao nível de empresas. Nesta linha a Receita Federal fará um controle das entidades na mesma forma como quando se trata de empresa, fazendo esta equiparação”, salienta Walmir.

Fonte: Assessoria de Imprensa