Prazo para pedir de isenção do IPTU 2023 para aposentados e pensionistas encerra dia 31 de maio em Mondaí

O Governo de Mondaí, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, informa que ainda está aberto o período para solicitação da isenção do IPTU 2023, sendo que o requerimento pode ser feito até o dia 31 de maio, junto ao setor de Tributos na sede da Prefeitura Municipal.

Os critérios de isenção, estabelecidos nos termos da lei complementar nº 004/2002, determinam que é isento o contribuinte aposentado, pensionista com 65 anos ou mais, com renda mensal familiar de até 2 salários mínimos, além de ser proprietário de um único imóvel que é utilizado exclusivamente para moradia própria.

A documentação necessária para fazer a solicitação precisa apresentar a certidão atualizada do imóvel, documento de identificação, além dos documentos necessários para comprovar que têm direito à isenção do IPTU 2023.

Conforme o Secretário de Administração e Fazenda, destacou que para o contribuinte ter direito à isenção, os mesmos devem estar em dia com as obrigações tributárias do município. “O contribuinte que ganhou a isenção no ano passado precisa comparecer no Setor de Tributos, com a documentação atualizada, para novamente fazer a solicitação de Isenção do IPTU 2023, sendo que a renovação do pedido deve ser feita todos os anos”, finalizou Silva.

Ivomar Rauber Jornalista Reg 0006945/SC

Fotos: Ilustração

Assessor de Comunicação da Prefeitura de Mondaí