Secretários de Mondaí participam de painel com Auditor Fiscal de Santa Catarina

Na terça-feira (26), a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sandra Regina Callai Schuh e o Secretário Municipal de Planejamento, Economia e Gestão, Sidnei Rodrigues, participaram de uma reunião promovida pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) e a Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS).

O evento aconteceu na câmara de vereadores de São Miguel do Oeste, para os Secretários de Finanças, de Educação e demais interessados dos municípios integrantes da Associação.

O assunto apresentado foi um painel do Índice ICMS Educação e o impacto nas finanças municipais por força de sua possível utilização.

No que se refere a Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020, o Estado de Santa Catarina tem prazo até o dia 26 de agosto deste ano para aprovar a nova regulamentação do critério de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da qual, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.

De acordo com a Secretária de Educação e Cultura, Sandra Regina Callai Schuh   destaca que visando o cumprimento da referida Emenda Constitucional, o Tribunal de Contas desenvolveu uma metodologia do Índice ICMS Educação, que foi apresentada pelo Auditor Fiscal de Controle Externo e Diretor de Contas de Governo de Santa Catarina, Moisés Hoegenn, em formato de painel, e desenhada para ser utilizada como variável de cálculo de repasse do ICMS Educação para os municípios catarinenses. “Um painel de grande importância que visa discutir e esclarecer as possíveis dúvidas para que em conjunto possamos desenvolver um trabalho cada vez melhor em prol da nossa educação”, finalizou Sandra.

Ivomar Rauber Jornalista Reg 0006945/SC

Fotos: Divulgação

Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mondaí