Estabelece Ponto Facultativo

Decreto no 4.354, de 04 de fevereiro de 2013

Estabelece Ponto Facultativo para o dia 11 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o inciso IV do artigo 56 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO, ser o dia 12 de fevereiro de 2013, ponto facultativo em todo território nacional em virtude dos festejos tradicionais de carnaval no âmbito nacional;

CONSIDERANDO, o feriado nas repartições públicas Federais e Estaduais, e, fechamento do sistema bancário do país no dia 11 de fevereiro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas de âmbito administrativo do Municipio de Mondaí, no dia 11 de fevereiro de 2013, véspera de feriado de carnaval.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mondaí, 04 de fevereiro de 2013.