Governo de Mondaí regulariza Loteamento e entrega matrículas dos lotes aos proprietários

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Mondaí, está realizando a entrega das matrículas aos proprietários, de 22 lotes do Loteamento Koelln, localizado no Bairro Uruguai.  A entrega acontece individualmente, em virtude dos protocolos de segurança em relação à COVID-19.

Por meio do Programa “Lar Legal de Santa Catarina” e através de esforços e ações entre a Administração Municipal de Mondaí, Poder Judiciário e Ministério Público de Santa Catarina e ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), foram viabilizados os procedimentos necessários para concretização da Regularização Fundiária do Loteamento Koelln, que é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam os títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis.

O Prefeito Municipal Valdir Rubert, explica que o principal objetivo é a titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, promovendo a melhoria da qualidade de vida, bem como a segurança jurídica dos moradores. Além disso, os moradores contam agora com atendimento à função social da propriedade e a possibilidade de buscarem recursos para melhoria de suas residências e a valorização dos lotes e do bairro.

A Secretária de Assistência Social, Luciane Maraschin, destaca que se sente muito feliz com a conquista. “Com a matrícula em mãos estas famílias poderão acessar programas e melhorar suas condições de vida, além de se tornarem os verdadeiros proprietários, que com certeza era o sonho da maioria”, enfatiza.

Jornalista Tamara Melo

Assessora de Comunicação/Prefeitura de Mondaí