Vereadores aprovam por unanimidade projetos importantes em Mondaí
Na Sessão da Câmara em Mondaí, na noite de Segunda-feira, dia 18 de janeiro, dois importantes projetos foram aprovados por unanimidade, sendo eles o reajuste de valor repassado a estagiários e outro quanto à revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
Em relação à atualização do valor repassado aos estagiários, o objetivo é incentivar os estudantes do município de Mondaí e também de propiciar a experiência prática nos referidos cursos. O Executivo Municipal instituiu o Programa de Estágio para estudantes tanto do Ensino Médio como para o ensino superior, por meio da Lei Municipal n° 3.108, de 25 de abril de 2005. Em contrapartida o Município repassa uma ajuda de custo – bolsa – para os estagiários. Com a prática do estágio os estudantes poderão ter um melhor aproveitamento e também ao mesmo tempo associar a teoria com a prática. Contudo, o programa visa desenvolver ações planejadas e orientadas para disponibilizar a comunidade, e também ao Ente Público, uma eficiente estratégia para a capacitação de futuros profissionais que se permita integrar a formação acadêmica à experiência prática, por meio da inserção de jovens estudantes no mercado de trabalho, realizando atividades programadas junto aos setores produtivos, em conformidade com os requisitos legais vigentes.
O estágio com 20 (vinte) horas semanais será destinado para os alunos matriculados no nível médio, sendo que em contrapartida o estagiário receberá uma ajuda de custo no valor de R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais) mensais. O estágio com 30 horas semanais será destinado para os alunos matriculados no nível superior, sendo que em contrapartida o estagiário receberá uma ajuda de custo no valor de R$ 752,00 (Setecentos e cinquenta e dois reais) mensais.
Foi ainda aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos, pensionistas, aos admitidos em caráter temporário, aos admitidos na forma de empregos públicos, aos conselheiros tutelares, aos agentes comunitários de saúde, aos nomeados em cargo de provimento efetivo e comissionado, aos agentes políticos, detentores de mandato eletivo, Secretários Municipais e aos que exercem funções temporárias e/ou de confiança.
A revisão geral anual é calculada pelo IGPM apurado pela Fundação Getúlio Vargas, sendo que o mesmo serve de parâmetro para o reajuste dos impostos e taxas, na ordem de 10,54%, o que corresponde a inflação registrada no período de 01/01/2015 a 31/12/2015. O projeto aprovado busca manter o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais em decorrência da inflação ocorrida durante o período.
Fonte: Assessoria de Imprensa
