20 de maio de 2024
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Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 0 0 0 0 0 17 0 0 17
Chamamento Público 1 0 0 0 0 1 0 0 2
Concorrência Pública 0 1 0 0 0 0 0 0 1
Concorrência Pública 1 0 2 4 0 16 1 1 25
Convite 0 0 1 1 0 41 0 0 43
Credenciamento 20 1 0 0 0 34 0 0 55
Dispensa 0 1 0 0 0 332 1 0 334
Inexigibilidade 15 0 0 1 0 113 0 0 129
Leilão 0 0 0 0 0 4 0 0 4
Pregão 4 12 7 39 6 1239 14 0 1321
Tomada de Preços 1 1 1 22 5 198 4 0 232

011/2022/IL-PMM - Inexigibilidade

Inexigibilidade

28/07/2022

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 011/2022/IL-PMM

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 28/07/2022

Valor Global: R$ 14.000,00

Objeto: Adequação de Estudo Técnico Socioambiental de Mondaí de acordo com a Lei 14.285 de 29 de dezembro de 2021 e a Resolução Consema Nº 196, que alteram e regulamentam as Leis n.º 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União; e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas, e realização de audiência pública para a apresentação do estudo.

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