001/2014 – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

I – OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada para realização de troca de cepos (base), telhado, alicerce, paredes externas, troca de portas, paredes internas e reforma do banheiro, em caráter emergencial de residência, necessários a concessão de auxílio moradia para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social (Clarinda Stainhaus) residente na Rua José Gruhlke, 346, no Município de Mondaí, nos termos da Lei Municipal nº 3.480 de 07/03/2012, cfe. relatório exarado pela Diretoria de Assistência Social deste Município.

II – JUSTIFICATIVA

2.1. O MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, considerando que o Município não possui em seu quadro de pessoal/funcionários em números suficientes (pedreiros, carpinteiros e operários) para a realização da tarefa (reforma de residência), e no intuito de evitar dados a família em situação de vulnerabilidade social, ante a iminência queda da residência, e que os orçamentos apresentados estão dentro dos limites praticados no mercado e que a Licitação é dispensável para os casos de compras e serviços cujos valores não excedam R$ 8.000,00 (oito mil reais) é que o MUNICÍPIO DE MONDAÍ optou por dispensar a presente Licitação. Além disso, o prestador de serviços é tradicional e com reputada idoneidade.

Mondaí (SC), 08 de abril de 2014.

 

AMARILES SALETE FUNES MENEGASSI
SOLICITANTE
CPF n.º 385.744.469-04

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

I – OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada para realização de troca de cepos (base), telhado, alicerce, paredes externas, troca de portas, paredes internas e reforma do banheiro, em caráter emergencial de residência, necessários a concessão de auxílio moradia para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social (Clarinda Stainhaus) residente na Rua José Gruhlke, 346, no Município de Mondaí, nos termos da Lei Municipal nº 3.480 de 07/03/2012, cfe. relatório exarado pela Diretoria de Assistência Social deste Município.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. A presente dispensa de licitação tem sua fundamentação legal no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada, onde consta:
“II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”

Mondaí (SC), 08 de abril de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Egon Welter
Presidente
CPF N.º 196.073.859-34 Claudiane Regina Hirsch
Secretária
CPF N.º 060.331.169-50

 

Ivanir José Fuhr
Auxiliar Direto
CPF nº 928.503.759-34

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

FORNECEDOR: PRESTADORA DE SERVIÇOS STEINHAUS LTDA
CNPJ/MF: 07.307.836/0001-82 INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO: Rua Alberto Dietrich, 210 CEP: 89.899-000 CIDADE: Iporã do Oeste UF: SC
DDD: FONE:
VALOR CONTRATADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

I – OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para realização de troca de cepos (base), telhado, alicerce, paredes externas, troca de portas, paredes internas e reforma do banheiro, em caráter emergencial de residência, necessários a concessão de auxílio moradia para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social (Clarinda Stainhaus) residente na Rua José Gruhlke, 346, no Município de Mondaí, nos termos da Lei Municipal nº 3.480 de 07/03/2012, cfe. relatório exarado pela Diretoria de Assistência Social deste Município.

II – RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
2.1. O prestador de serviços acima retro mencionado foi escolhido por ser fornecedor tradicional da cidade e com idoneidade, e ter apresentado o menor orçamento dentre os coletados.

III – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
3.1. O preço ajustado para a prestação dos serviços acima mencionados, condiz com o praticado no mercado regional. O valor ajustado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pagos em parcela única.

IV – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
4.1. 2.054 – Política de Concessão de Benefícios Eventuais – Elementos da Despesa – 3.3.90 – Aplicações Diretas.

Mondaí (SC), 08 de abril de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Egon Welter
Presidente
CPF N.º 196.073.859-34 Claudiane Regina Hirsch
Secretária
CPF N.º 060.331.169-50

 

Ivanir José Fuhr
Auxiliar Direto
CPF nº 928.503.759-34

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

I – OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para realização de troca de cepos (base), telhado, alicerce, paredes externas, troca de portas, paredes internas e reforma do banheiro, em caráter emergencial de residência, necessários a concessão de auxílio moradia para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social (Clarinda Stainhaus) residente na Rua José Gruhlke, 346, no Município de Mondaí, nos termos da Lei Municipal nº 3.480 de 07/03/2012, cfe. relatório exarado pela Diretoria de Assistência Social deste Município.

II – ENCAMINHAMENTO
Sr. Prefeito,

Encaminhamos à Vossa Excelência para ratificação, o Processo de Dispensa de Licitação n.º 000/2014, para o qual solicitamos a possibilidade de viabilizá-lo, com a expedição do Termo de Ratificação do Processo.

Mondaí (SC), 08 de abril de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Egon Welter
Presidente
CPF N.º 196.073.859-34 Claudiane Regina Hirsch
Secretária
CPF N.º 060.331.169-50

 

Ivanir José Fuhr
Auxiliar Direto
CPF nº 928.503.759-34

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da contratação dos serviços para atendimento da demanda que se apresenta, necessita-se, portanto, contratar uma empresa para a realização destes serviços, que se mostram indispensáveis para bom funcionamento da Administração, ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos e condições constantes dos autos.

Publique-se a presente decisão.

Mondaí (SC), 08 de abril de 2014.

 

LENOIR DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF N.º 141.928.379-00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de troca de cepos (base), telhado, alicerce, paredes externas, troca de portas, paredes internas e reforma do banheiro, em caráter emergencial de residência, necessários a concessão de auxílio moradia para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social (Clarinda Stainhaus) residente na Rua José Gruhlke, 346, no Município de Mondaí, nos termos da Lei Municipal nº 3.480 de 07/03/2012, cfe. relatório exarado pela Diretoria de Assistência Social deste Município.

JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, considerando que o Município não possui em seu quadro de pessoal/funcionários em números suficientes (pedreiros, carpinteiros e operários) para a realização da tarefa (reforma de residência), e no intuito de evitar dados a família em situação de vulnerabilidade social, ante a iminência queda da residência, e que os orçamentos apresentados estão dentro dos limites praticados no mercado e que a Licitação é dispensável para os casos de compras e serviços cujos valores não excedam R$ 8.000,00 (oito mil reais) é que o MUNICÍPIO DE MONDAÍ optou por dispensar a presente Licitação. Além disso, o prestador de serviços é tradicional e com reputada idoneidade.

FORNECEDOR: PRESTADORA DE SERVIÇOS STEINHAUS LTDA

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pagos em parcela única.

Mondaí (SC), 08 de abril de 2014.

LENOIR DA ROCHA
Prefeito Municipal