001/2014 – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

I – OBJETO
1.1- Contratação de serviços médicos profissionais na área de clínica médica geral, para atuar junto a Unidade Sanitária da Sede do Município, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento de pacientes do Município de Mondaí, pelo período de 29 de maio a 28 de junho de 2014.

II – JUSTIFICATIVA
2.1. A saúde é uma das metas essenciais pelas quais deve a Administração Pública primar. O atendimento às necessidades da população do MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, é questão primordial que em hipótese alguma pode ser dispensada, sob pena de causar prejuízos irreversíveis à saúde dos munícipes. Em não havendo atendimento, prejudicada estaria também a complementação do atendimento, bem como, o andamento do Programa Saúde da Família, implantado em nosso Município em outubro de 2001, ainda, considerado como uma das prioridades da administração municipal, qual seja, a ampliação dos profissionais colocados a disposição dos munícipes, (para tanto, foi instaurado em 29 de maio de 2014, Processo Licitatório nº 031/2014, para contratação de serviços médicos na área de Clínica Médica a serem realizados nas unidades sanitárias do Município ou outro local definido pela administração com dedicação de 40 (quarenta) horas semanais, por profissional Clínico Médico Geral e estando previsto a sua homologação prevista para o final do mês de junho de 2014)e em virtude da aposentadoria do médico aprovado em concurso Sr. ALVARO FLORES FILHO, optou o FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE MONDAÍ por dispensar a presente Licitação.

Mondaí (SC), 29 de maio de 2014.

 

SELANI INES DORIGON BRUCH
SOLICITANTE
CPF N.º 015.746.389-39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

I – OBJETO
1.1. Contratação de serviços médicos profissionais na área de clínica médica geral, para atuar junto a Unidade Sanitária da Sede do Município, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento de pacientes do Município de Mondaí, pelo período de 29 de maio a 28 de junho de 2014.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A presente dispensa de licitação tem sua fundamentação legal no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada, onde consta:
“IV – nos casos de emergência ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo Maximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Mondaí (SC), 29 de maio de 2014.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

EGON WELTER
PRESIDENTE
CPF N.º 196.073.859-34 CLAUDIANE REGINA HIRSCH
SECRETÁRIA
CPF N.º 060.331.169-50 EGON WELTER
PRESIDENTE
CPF N.º 196.073.859-34 MARISA WUNSCH PITTELKOW
SECRETÁRIA
CPF N.º 045.108.309-12

 

PATRICIA AMANDA QUEIROZ SCHNEIDER
TESTEMUNHA
CPF Nº 088.923.769-77

IVANIR JOSÉ FUHR
AUXILIAR DIRETO
CPF Nº 928.503.759-34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
FORNECEDOR: CLINICA MÉDICA SAÚDE LTDA
CNPJ/MF: 00.626.840/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO: . Travessa Osvaldo Otto Wolschick, 609 CIDADE: Mondaí UF: SC
DDD: FONE:

VALOR CONTRATADO: R$ 13.250,00 (Treze mil duzentos e cinqüenta reais).

I – OBJETO
1.1. Contratação de serviços médicos profissionais na área de clínica médica geral, para atuar junto a Unidade Sanitária da Sede do Município, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento de pacientes do Município de Mondaí, pelo período de 29 de maio a 28 de junho de 2014.

II – RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
2.1. A empresa retro mencionada foi escolhida por ser fornecedor tradicional da região e com idoneidade.

III – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
3.1. A saúde é uma das metas essenciais pelas quais deve a Administração Pública primar. O atendimento às necessidades da população do MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, é questão primordial que em hipótese alguma pode ser dispensada, sob pena de causar prejuízos irreversíveis à saúde dos munícipes. Em não havendo atendimento, prejudicada estaria também a complementação do atendimento, bem como, o andamento do Programa Saúde da Família, implantado em nosso Município em outubro de 2001, ainda, considerado como uma das prioridades da administração municipal, qual seja, a ampliação dos profissionais colocados a disposição dos munícipes, (para tanto, foi instaurado em 29 de maio de 2014, Processo Licitatório nº 031/2014, para contratação de serviços médicos na área de Clínica Médica a serem realizados nas unidades sanitárias do Município ou outro local definido pela administração com dedicação de 40 (quarenta) horas semanais, por profissional Clínico Médico Geral e estando previsto a sua homologação prevista para o final do mês de junho de 2014)e em virtude da aposentadoria do médico aprovado em concurso Sr. ALVARO FLORES FILHO, optou o FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE MONDAÍ por dispensar a presente Licitação.

IV – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
4.1 – 2.058 – Atividades Programas SF – ACS – SB, Elemento da Despesa – 3.1.90.34.01 – Substituição de Mão-de-Obra (LRF, art. 18, §1º).

Mondaí, 29 de maio de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EGON WELTER
PRESIDENTE
CPF N.º 196.073.859-34 CLAUDIANE REGINA HIRSCH
SECRETÁRIA
CPF N.º 060.331.169-50 PEDRO GUILHERME RIETH
PRESIDENTE
CPF N.º 425.868.019-20 MARISA WUNSCH PITTELKOW
SECRETÁRIA
CPF N.º 045.108.309-12

 

PATRICIA AMANDA QUEIROZ SCHNEIDER
TESTEMUNHA
CPF Nº 088.923.769-77

EGON WELTER
AUXILIAR DIRETO
CPF Nº 196.073.859-34

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
I – OBJETO
1.1. Contratação de serviços médicos profissionais na área de clínica médica geral, para atuar junto a Unidade Sanitária da Sede do Município, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento de pacientes do Município de Mondaí, pelo período de 16 de agosto a 14 de setembro do ano de 2013.

II – ENCAMINHAMENTO

Senhor Prefeito,

Encaminhamos à Vossa Excelência para ratificação, o Processo de Dispensa de Licitação n.º 001/2014, para o qual solicitamos a possibilidade de viabilizá-lo, com a expedição do Termo de Ratificação do Processo.

Mondaí (SC), 29 de maio de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EGON WELTER
PRESIDENTE
CPF N.º 196.073.859-34 CLAUDIANE REGINA HIRSCH
SECRETÁRIA
CPF N.º 060.331.169-50

 

PATRICIA AMANDA QUEIROZ SCHNEIDER
TESTEMUNHA
CPF Nº 088.923.769-77

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Tendo em vista a necessidade de atender os munícipes com serviços urgentes na área da Saúde, ainda, considerando a ampliação dos profissionais especialistas colocados a disposição dos munícipes como uma das prioridades da administração municipal. O atendimento às necessidades da população do MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, é questão primordial que em hipótese alguma pode ser dispensada, sob pena de causar prejuízos irreversíveis à saúde dos munícipes. Em não havendo atendimento, prejudicada estaria também a complementação do atendimento, bem como, o andamento do Programa Saúde da Família, implantado em nosso Município em outubro de 2001, ainda, considerado como uma das prioridades da administração municipal, qual seja, a ampliação dos profissionais colocados a disposição dos munícipes, (para tanto, foi instaurado em 29 de maio de 2014, Processo Licitatório nº 031/2014, para contratação de serviços médicos na área de Clínica Médica a serem realizados nas unidades sanitárias do Município ou outro local definido pela administração com dedicação de 40 (quarenta) horas semanais, por profissional Clínico Médico Geral e estando previsto a sua homologação prevista para o final do mês de junho de 2014)e em virtude da aposentadoria do médico aprovado em concurso Sr. ALVARO FLORES FILHO, optou o FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE MONDAÍ por dispensar a presente Licitação, ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos e condições constantes dos autos.
Publique-se a presente decisão.

Mondaí (SC), 29 de maio de 2014.

 

LENOIR DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF N.º 141.928.379-00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
OBJETO: Contratação de serviços médicos profissionais na área de clínica médica geral, para atuar junto a Unidade Sanitária da Sede do Município, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento de pacientes do Município de Mondaí, pelo período de 16 de agosto a 14 de setembro do ano de 2013.
JUSTIFICATIVA: A saúde é uma das metas essenciais pelas quais deve a Administração Pública primar. O atendimento às necessidades da população do MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, é questão primordial que em hipótese alguma pode ser dispensada, sob pena de causar prejuízos irreversíveis à saúde dos munícipes. Em não havendo atendimento, prejudicada estaria também a complementação do atendimento, bem como, o andamento do Programa Saúde da Família, implantado em nosso Município em outubro de 2001, ainda, considerado como uma das prioridades da administração municipal, qual seja, a ampliação dos profissionais colocados a disposição dos munícipes, (para tanto, foi instaurado em 29 de maio de 2014, Processo Licitatório nº 031/2014, para contratação de serviços médicos na área de Clínica Médica a serem realizados nas unidades sanitárias do Município ou outro local definido pela administração com dedicação de 40 (quarenta) horas semanais, por profissional Clínico Médico Geral e estando previsto a sua homologação prevista para o final do mês de junho de 2014)e em virtude da aposentadoria do médico aprovado em concurso Sr. ALVARO FLORES FILHO, optou o FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE MONDAÍ por dispensar a presente Licitação.

PRESTADOR DOS SERVIÇOS: CLINICA MÉDICA SAÚDE LTDA.
VALOR: R$ 13.250,00 (Treze mil duzentos e cinqüenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada
Mondaí (SC), 29 de maio de 2014.

Selani Ines Dorigon Bruch
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Mondai