Decreto Executivo 5.011/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 26/07/2017
EMENTA
- Altera decreto 4.985 de 13 de junho de 2017 que declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Integra da norma