Decreto Executivo Decreto Executivo 4.865/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 23/08/2016 EMENTA Homologa o resultado preliminar (antes dos recursos) do concurso público edital 005/2016 e dá outras providências. Integra da norma 1022970_Decreto_4865_2016___Homologa_resultado_preliminar_CP__Edital_005_2016.pdf