Decreto Executivo Decreto Executivo 4.870/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 14/09/2016 EMENTA Homologa o resultado final (após os recursos) do processo seletivo edital 004/2016 e dá outras providências. Integra da norma 1022944_Decreto_4870_2016____Homologa_resultado_final__Edital_004_2016.pdf