Decreto Executivo 5.004/2017

EMENTA

• Altera nome do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 5.004, DE 17 DE JULHO DE 2017.

 

 

Altera nome do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que estão conferidas na Lei Orgânica do Município de Mondaí, de 05 de abril de 1990.

 

CONSIDERANDO, a necessidade de nomear os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, como órgão normativo, consultivo e de assessoramento em matéria de projetos habitacionais e respectivos recursos orçamentários, na forma da legislação pertinente;

 

            CONSIDERANDO, o cumprimento dos dispositivos contidos no artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº. 40, de 15 de março de 2012,

 

            D E C R E T A:

 

            Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, para o mandato de 04 (quatros) anos, ficando assim constituído:

 

            I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

            UTE CRISTIANE GDANIETZ SCHUH– membro efetivo

            FABRINA ROYER – membro suplente

 

            II – Representantes da Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão:

            ELISEU BOHN – membro efetivo

            MARISA WUNSCH PITTELKOW – membro suplente

 

            III – Representantes da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos:

            PAULO ROGERIO DE ANHAIA – membro efetivo

NESTOR FRANCISCO RUSCHEL  – membro suplente

 

            IV – Representantes da Associação dos Moradores do Bairro Antas:

            OSMAR ORSO – membro efetivo

EVERTON FERNANDO PUNTEL  – membro suplente

 

            V – Representantes da Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista:

            IVETE FULBER STIEGELMAYER – membro efetivo

ELZA DOS SANTOS  – membro suplente

 

            VI – Representantes da Associação dos Moradores do Bairro Capivara:

            LINA MULLER – membro efetivo

MARIANE BRADCH TELOEKEN  – membro suplente

 

            VII – Representantes da Associação Comercial e Industrial de Mondaí e Clube de Diretores Lojistas:

            MARLENE HIRSCH – membro efetivo

CATIANE MACALI – membro suplente

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 4.967, de 08 de maio de 2017.

 

            Prefeitura Municipal de Mondaí, 17 de julho de 2017.

 

 

 

 

VALDIR RUBERT

Prefeito Municipal

 

 

 

ELISEU BOHN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda