Decreto Executivo 4.933/2017

EMENTA

• Nomeia Equipe Técnica de Desenvolvimento, Execução e Atualização da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 4.933, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nomeia Equipe Técnica de Desenvolvimento, Execução e Atualização da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que estão conferidas na Lei Orgânica do Município de Mondaí, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros para compor a Equipe Técnica de Desenvolvimento, Execução e Atualização da Lei Municipal nº. 3.481, de 26 de março de 2012, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico,

            DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor a Equipe Técnica de Desenvolvimento, Execução e Atualização da Lei Municipal nº. 3.481, de 26 de março de 2012, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, composta pelos seguintes Servidores Públicos Municipais:

a)     ADRIEL DIOGO LUNKES, Agente Fiscal;

b)     DÉCIO JOSÉ MACHRY, Assistente Administrativo;

c)     EVANDRO CARLOS BACK, Fiscal de Vigilância Sanitária;

d)     SANDRO ZOLA VIEIRA, Operador de máquinas leves;

e)     PAULO ROGÉRIO DE ANHAIA, Engenheiro Agrônomo, e

f)      SUSANE INES SPEZZATTO, Assistente Social.

Art. 2º Os trabalhos da Equipe Técnica serão relevantes ao Município, não se atribuindo qualquer tipo de remuneração aos seus membros.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Mondaí, 13 de fevereiro de 2017.

VALDIR RUBERT

Prefeito Municipal

MILITÃO KNAPP

Secretário Municipal de Administração e Fazenda