Lei Ordinária Lei Ordinária 0.41/1955 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1955 Data da Publicação: 29/12/1955 EMENTA AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Integra da norma 341970_lei_041.pdf
