002/2019 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI   EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019

 

O Prefeito Municipal de Mondaí, Estado de Santa Catarina Sr. VALDIR RUBERT,no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Complementar nº 18 de 28 de novembro de 2006, Lei Municipal nº 3.196 de 22 de dezembro de 2006, e da Lei Orgânica do Município e suas atualizações, torna público aos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo para contratação/admissão, de Agente Comunitário de Saúde – Área 04, por prazo determinado para atender necessidade temporária, tendo em vista o afastamento por Licença Maternidade, da servidora efetiva matrícula 2227, aprovada no teste seletivo n° 003/2005 de 11 de março de 2005, ficando este contrato/admissão com prazo determinado, vinculado ao retorno da servidora acima citada.  Tornando público à abertura das inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento de vaga na categoria funcional constantes do Quadro Geral, a seguir relacionada, regendo-se o certame pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

 

CAPÍTULO I

 

1- DO CARGO/FUNÇÃO E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vaga, para o nível e vencimento inicial disposto no Quadro Geral do Poder Executivo Municipal atualmente existente, para a contratação imediata.

1.2 A vaga destina-se ao preenchimento do cargo/função abaixo delineada, em caráter temporário – ACT, vinculado ao afastamento da servidora efetiva do cargo, e deverá ser preenchida por candidato que disponha da capacidade mínima exigida no presente Edital, de acordo com o cargo/função descrita.

1.3 A vaga disponibilizada é a constante do quadro abaixo, para o candidato aprovado, os que excederem ao número de vagas, constituirão reserva técnica:

1.4 – A vaga abaixo será para emprego público, sendo regido pela CLT e vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Cargo/Função	Vencimento inicial	Nº de Vagas	Carga Horária	Escolaridade
Agente Comunitário de Saúde (Área 04)	R$ 1.473,30	01	40 h/sem	Portador de Diploma de conclusão do Ensino Médio; Domiciliado na área de atuação desde a data da publicação do Edital.

* A área 4 compreende os bairros Floresta, Capivara e Ipanema.

 

CAPÍTULO II

 

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições estarão abertas entre os dias 12 de julho a 26 de julho de 2019, das 8h às 11h e das 13h30min às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Mondaí – SC, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

2.2 – A inscrição no presente Processo de Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.3 – São condições para inscrição:

2.3.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3.2 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

2.3.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais.

2.3.4 – Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da posse ao cargo;

2.3.4 – Ser domiciliado na área de atuação desde a data da publicação do Edital – Área 04.

2.3.4 – Cumprir as determinações deste Edital.

 

CAPÍTULO III

 

 

3 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 – As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 1 (um) dia útil, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Mondaí.

 

CAPÍTULO IV

 

4 – Prova de Títulos – Valendo 10 (dez) pontos, sendo considerados títulos para efeito deste Processo Seletivo:

TITULO	Nº de Títulos	Valor do Titulo	Total
Curso de Pós Graduação completo na Área da Saúde.	01	4,00	4,00
Curso Superior/Graduação na Área da Saúde.	01	3,00	3,00
Graduação em Curso Superior de outra área.	01	1,50	1,50
Atestado de matrícula de curso Superior/Área da Saúde.	01	1,00	1,00
Certificado de conclusão do Ensino Médio	01	0,50	0,50
TOTAL	05	10	10

 

4.1 – Da prova de Títulos:

 

a) As cópias dos documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, juntamente com a original para conferência, (ficarão retidas somente as cópias).

b) Os Títulos serão relacionados em formulário próprio, com assinatura do candidato e do responsável pela inscrição.

 

 

CAPÍTULO V

 

 

 

 

5. NO CASO DE EMPATE

 

5.1 – Mais idade.

5.2 – Sorteio

 

 

CAPÍTULO VI

 

6. DA NOTA FINAL E VALIDADE

 

6.1 – Será publicada a relação das notas de todos os candidatos em lista nominal, na ordem decrescente de acordo com a média ou nota final obtida, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições.

 

6.2 – O presente Edital é vinculado ao afastamento da servidora efetiva, afastada de suas funções pelo motivo de Licença Maternidade.

 

CAPÍTULO VII

 

7 . DA ADMISSÃO:

7.1 – No ato da admissão do candidato, serão exigidos os seguintes documentos:

7.1.1 – Cópia legível da Carteira de Identidade (RG).

7.1.2 – Cópia legível do CPF

7.1.3 – Cópia legível do Título de Eleitor.

7.1.4 – Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino).

7.1.5 – Cópia legível do comprovante de voto da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral.

7.1.6 – Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função. 

7.1.7 – Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso.

7.1.8 – Declaração de bens, na forma da Lei.

7.1.9 – Apresentar declaração das funções públicas que exerce.

7.1.10 – Atestado de Saúde Ocupacional

7.1.11 – Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP, se possuir.

7.1.12 – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação para menores de 7 anos;

7.1.13 – Comprovante de residência que comprove o domicilio na área de atuação;

7.1.14 – Demais documentos que o setor de pessoal solicitar.

 

As publicações sobre o Processo Seletivo serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa, no mural publico da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.mondai.sc.gov.br.

 

Mondaí – SC, 12 de julho de 2019.

 

 

 

 

 

 

VALDIR RUBERT

Prefeito Municipal