Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 25 DE JUNHO DE 2013. 

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2013. 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mondaí – SC, reuniu-se no dia 25 de Junho de 2013 para analisar o Plano de Ação 2013, que dispõe sobre o co- financiamento do Governo Federal para o Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Sendo estes, os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS para o exercício de 2013. Tendo como meta na previsão de atendimento 250 (duzentas e cinqüenta) famílias referenciadas. Para tanto, a previsão de financiamento na Gestão do Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família – IGD – M PBF é no valor de R$ 1.465,75 (hum mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS é no valor de R$ 377,63 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Sendo que a previsão de financiamento para o Serviço de Proteção Integral à Família – PAIF é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV (BPC na Escola) é no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos com Deficiência – PAEFI, Piso de Transição de Média Complexidade é no valor R$ 340,56 (trezentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos), o Serviço de Acolhimento – Piso de Alta Complexidade é no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais).

Entretanto, o resumo executivo previsto a ser repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS anualmente é no valor de R$ 137.967,28 (cento e trinta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), recursos próprios a serem alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS anualmente é no valor de R$ 322.700,00 (trezentos e vinte e dois mil e setecentos reais). Portanto, o total de recursos a serem alocados no Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício é de R$ 472.667,28 (quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

O Conselho aprovou o Plano de Ação 2013, por entender que os recursos advindos serão aplicados no Programas, Projetos e Serviços ofertados no Município.

Mondaí, 25 de Junho de 2013. 

Fabrina Royer

Presidente do CMAS

Mondaí – SC