Decreto Executivo Decreto Executivo 4.864 A/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 10/08/2016 EMENTA Nomeia os membros que constituirão a equipe técnica que subsidiará o fórum municipal permanente de Educação, e dá outras providências. Integra da norma 1022975_Decreto_4864___Nomeia_membros___Equipe_tecn_FMP_de_Educacao_.pdf
