Decreto Executivo Decreto Executivo 4.866/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 24/08/2016 EMENTA Homologa o resultado preliminar (antes dos recursos) do processo seletivo edital 004/2016 e dá outras providências. Integra da norma 1022969_Decreto_4866_2016___Homologa_resultado_preliminar_PS__Edital_004_2016.pdf