Inscrições abertas para o processo de escolha do Conselho Tutelar de Mondaí
A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a comissão eleitoral, abre o período de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Mondaí. O processo eleitoral visa preencher as cinco vagas.
O cargo prevê cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Na ocasião os interessados têm prazo para se inscrever até o dia 03 de maio no horário de atendimento ao público das 8h00min às 10h30min e das 14h00min às 16h00min na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a rua Schüller, número 385, devendo ser realizadas pessoalmente pelo candidato, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Lembrando que a função exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de outra função pública ou privada, independente da remuneração.
A carga horária é de 40 horas semanais com vencimentos de R$ 2.195,58. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
A eleição vai ocorrer no dia 01 de outubro, com a divulgação dos resultados logo após a apuração dos votos. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Luciane Maraschin, destaca que neste ano o processo de escolha do Conselho Tutelar vai ter algumas alterações. “Na eleição deste ano vamos ter um formato diferente, pois a votação será feita por meio de urna eletrônica, fornecida pela Justiça Eleitoral, podendo votar em apenas um candidato. Os cinco primeiros colocados com maior número de votos serão os titulares e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação”, finaliza Luciane.
As demais informações como dos requisitos à candidatura e as etapas do processo, bem como a documentação, regulamentação e resoluções, entre outras informações você confere na íntegra do edital de abertura de processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Mondaí/SC DE MONDAÍ – SC, podendo ser conferido no link: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4700731 .
Ivomar Rauber Jornalista Reg 0006945/SC
Fotos: Ilustração
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Mondaí
