Mondaí participa de importante reunião com Ministério Público Federal sobre áreas consolidadas do Rio Uruguai

No último dia 03 de fevereiro, Segunda-feira, o Prefeito em exercício do município de Mondaí  Valmor Cemin, esteve participando de uma importante reunião na sede do Ministério Público Federal de São Miguel do Oeste. Ele esteve acompanhado do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente André Sott e do Engenheiro Agrônomo Paulo Anhaia. Estiveram presentes ainda o Prefeito do município de Itapiranga Milto Simon, o Engenheiro Florestal da FATMA Jacson Luiz Peres, o Engenheiro Civil da FATMA Sérgio Luis Ressler, o coordenador da FATMA Deoclécio Zanatta e o Procurador da República Mário Roberto dos Santos.

                O objetivo principal da reunião foi discutir a respeito da Ação Civil Pública do Ministério Público sobre as áreas consolidadas urbanas, nas barrancas do Rio Uruguai, nos municípios de Mondaí e Itapiranga. Na oportunidade o Procurador da República solicitou à FATMA sobre seu posicionamento em relação às áreas urbanas consolidadas no Rio Uruguai. Segundo os representantes da Fatma e de acordo com a assessoria jurídica do órgão, a orientação é somente regularizar as construções existentes e não permitir novas construções, porém, caso o Ministério Público federal tenha outro posicionamento, poderá acatá-lo. “Entendo que são possíveis  novas construções desde que localizadas dentro da área urbana consolidada, ou seja, em imóveis encravados entre outros já construídos, que não exerçam função ambiental relevante. Será necessária a aprovação do plano de regularização fundiária pela FATMA”, destaca o Procurador da República Mário Roberto dos Santos.

                Foi frisado ainda pelo Procurador da República sobre o destino do inquérito civil após a regularização, onde ele esclareceu que, após o cumprimento dos termos do TAC e a efetiva regularização ambiental, será arquivado e submetido à homologação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.  Quanto aos demais rios, segundo ele, as questões devem ser tratadas com o Ministério Público Estadual.

                O Prefeito em exercício do município de Mondaí se pronunciou durante a reunião, esclarecendo que, após algumas enchentes ocorridas, não foram mais autorizadas construções próximas ao Rio Uruguai. “ Há apenas um caso de construção irregular, mas a solução já está sendo encaminhada”, afirma Valmor.

Fonte: Assessoria de Imprensa