Executivo Municipal cria Projeto Morar Bem em Mondaí
Na segunda-feira (26), foi aprovado por unanimidade o parecer favorável na Câmara de Vereadores ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa Municipal de Concessão de Auxílio para Melhoria Habitacional e das Condições de Habitabilidade pela Política Municipal de Habitação, Morar Bem.
O Programa visa atender especialmente às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com as condições dignas de moradia, cuja ocorrência provoca riscos e fragilidades à proteção familiar, devendo estar em situação de vulnerabilidade de pessoas ou famílias, acompanhadas pela Política de Assistência Social.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Luciane Maraschin, ressalta que o valor a ser disponibilizado será de até 15 Unidade Fiscal do Município de Mondaí (UFR), podendo ser duplicado, atendendo todos os critérios do estudo. “O valor vai se constituir em repasse de materiais equivalente a R$ 3.384,00, que pode ser duplicado, dependendo da situação apontada no estudo socioeconômico, buscando assim atender diversas situações como acessos para pessoas com necessidades especiais, repartições dos cômodos, banheiro com chuveiro para famílias que ainda não possui, bem como a troca total ou parcial do telhado que possui goteiras, dentre outras situações adversas”, argumentou Luciane.
Conforme o Prefeito Municipal em Exercício, Alzir Slaviero destaca que o projeto após virar lei vai amparar legalmente o município para auxiliar as famílias em vulnerabilidade social. “Com este importante Projeto Morar Bem vamos estar promovendo condições mais dignas de moradia, visando proteger as nossas crianças, idosos, doentes crônicos, pessoas com deficiência, entre outras em situação de calamidade pública ou de emergência”, finalizou Slaviero.
Ivomar Rauber Jornalista Reg 0006945/SC
Fotos: Ivomar Rauber
Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mondaí