Primeira reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mondaí

Aconteceu na manhã do dia 12 de Março, nas dependências da sala de reunião da Secretaria de Promoção Social e Habitação, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Mondaí.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. Para tanto, este é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e paritário.

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993. O Conselho Municipal de Assistência Social de Mondaí foi criado em 1995 pela Lei Municipal nº 2.495 de 29/09/1995.

As reuniões são públicas, portanto são abertas à população, que pode inclusive pedir a palavra para fazer observações ou tirar dúvidas, mas somente os conselheiros podem votar nas deliberações do CMAS. Entretanto, nesta primeira reunião, foram discutidos assuntos relacionados ao planejamento e cronograma das reuniões mensais, Plano Municipal de Assistência Social e sobre o planejamento da Conferência de Assistência Social do ano de 2013, esta que terá como tem central: “ A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.

Conforme a Presidente do Conselho, Fabrina Royer, para este ano serão realizadas pré conferências municipais em comunidades polos do município. Estas, proporcionarão e ampliarão o debate com os usuários sobre a Política Pública de Assistência Social.

Fonte: Assessoria de Imprensa