Administração Municipal realizará Audiências Públicas em Mondaí
A Administração Municipal de Mondaí estará realizando Audiências Públicas no dia 30 de setembro de 2014 no Auditório da Casa da Cultura de Mondaí. Toda a população mondaiense poderá participar.
Às 09hrs os Poderes Executivo e Legislativo estarão realizando a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2014. A prestação atende ao disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Leo Complementar no 101, de 04 de maio de 2000.
Às 09:30hrs a Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Mondaí, enquanto gestora local do SUS, apresentará relatório sobre o financiamento das ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências a este município. Haverá prestação de contas dos recursos destinados a este Fundo Municipal, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar no 141 de 13 de janeiro de 2012 em seu artigo 36.
Às 10hrs, o Poder Executivo Municipal estará acolhendo sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2015. Esta audiência atende ao disposto no Artigo 48 da lei Complementar no 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o inciso III do Artigo 1º e, Artigo 3º da Lei Municipal no 2.861 de 07 de maio de 2001.
Fonte: Assessoria de Imprensa
