Administração Municipal realizará Audiências Públicas em Mondaí

A Administração Municipal de Mondaí estará realizando Audiências Públicas no dia 30 de setembro de 2014 no Auditório da Casa da Cultura de Mondaí. Toda a população mondaiense poderá participar.

                Às 09hrs os Poderes Executivo e Legislativo estarão realizando a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2014. A prestação atende ao disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Leo Complementar n^o 101, de 04 de maio de 2000.

                Às 09:30hrs a Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Mondaí, enquanto gestora local do SUS, apresentará relatório sobre o financiamento das ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências a este município. Haverá prestação de contas dos recursos destinados a este Fundo Municipal, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar n^o 141 de 13 de janeiro de 2012 em seu artigo 36.

                Às 10hrs, o Poder Executivo Municipal estará acolhendo sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2015. Esta audiência atende ao disposto no Artigo 48 da lei Complementar n^o 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o inciso III do Artigo 1º e, Artigo 3º da Lei Municipal no 2.861 de 07 de maio de 2001.

Fonte: Assessoria de Imprensa