001/2014 – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
I – OBJETO
1.1. Contratação de serviços para manutenção e limpeza da torre de retransmissão de sinais de televisão de propriedade do MUNICIPIO DE MONDAI, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2014.
II – JUSTIFICATIVA
2.1. O MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, considerando que o Município não possui em seu quadro de pessoal nenhum funcionário designado para executar estes serviços, e que os mesmos são indispensáveis para o bom funcionamento das atividades realizadas pelo Município, e que o valor pago estar dentro dos limites praticados no mercado e que a Licitação é dispensável para os casos de compras e serviços cujos valores não excedam R$ 8.000,00 (Oito mil reais) é que o MUNICÍPIO DE MONDAÍ optou por dispensar a presente Licitação. Além disso, o prestador de serviços é tradicional e com reputada idoneidade.

Mondaí (SC), 15 de janeiro de 2014.

MATHEUS BACKENDORF
SOLICITANTE
CPF N.º 526.551.569-00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
I – OBJETO
1.1 Contratação de serviços para manutenção e limpeza da torre de retransmissão de sinais de televisão de propriedade do MUNICIPIO DE MONDAI, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2014.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A presente dispensa de licitação tem sua fundamentação legal no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada, onde consta:
“II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienação, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”

Mondaí (SC), 15 de janeiro de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Egon Welter
Presidente
CPF N.º 196.073.859-34 Claudiane Regina Hirsch
Auxiliar Direto
CPF N.º 060.331.169-50

 

Patricia Amanda Queiroz Schneider
Auxiliar Direto
CPF nº 088.923.769-77

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014
DISPENSA DE LCITAÇÃO N.º 001/2014
FORNECEDOR: ELEMAR RODRIGUES PADILHA
CNPJ/MF: 11.590.388/0001-44 INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO: Av. Porto Feliz, 747 CEP: 89.893-000 CIDADE: Mondai UF: SC
DDD: FONE:
VALOR CONTRATADO: R$ 7.797,00 (Sete mil setecentos e noventa e sete reais).
I – OBJETO
1.1. Contratação de serviços para manutenção e limpeza da torre de retransmissão de sinais de televisão de propriedade do MUNICIPIO DE MONDAI, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2014.
II – RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
2.1. O prestador de serviços acima retro mencionado foi escolhido por ser fornecedor tradicional da cidade e com idoneidade.
III – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
3.1. O preço ajustado para a prestação dos serviços acima mencionados, condiz com o praticado no mercado regional. O valor ajustado é de R$ 7.797,00 (Sete mil setecentos e noventa e sete reais), pagos em parcelas mensais.
IV – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
4.1. 2.045 – Manutenção Atividades de Telecomunicações – Elementos da Despesa – 3.3.90 – Aplicações Diretas.
Mondaí (SC), 15 de janeiro de 2014.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Egon Welter
Presidente
CPF N.º 196.073.859-34 Claudiane Regina Hirsch
Secretária
CPF N.º 060.331.169-50

 

Patricia Amanda Queiroz Schneider
Auxiliar Direto
CPF nº 088.923.769-77

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
I – OBJETO
1.1. Contratação de serviços para manutenção e limpeza da torre de retransmissão de sinais de televisão de propriedade do MUNICIPIO DE MONDAI, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2014.
II – ENCAMINHAMENTO
Sr. Prefeito,

Encaminhamos à Vossa Excelência para ratificação, o Processo de Dispensa de Licitação n.º 001/2014, para o qual solicitamos a possibilidade de viabilizá-lo, com a expedição do Termo de Ratificação do Processo.
Mondaí (SC), 15 de janeiro de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Egon Welter
Presidente
CPF N.º 196.073.859-34 Claudiane Regina Hirsch
Auxiliar Direto
CPF N.º 060.331.169-50

 

Patricia Amanda Queiroz Schneider
Auxiliar Direto
CPF nº 088.923.769-77

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da contratação dos serviços para atendimento das atividades desenvolvidas pelo Município, necessita-se, portanto, contratar um responsável para a realização destes serviços, que se mostram indispensáveis para bom funcionamento da Administração, ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos e condições constantes dos autos.
Publique-se a presente decisão.
Mondaí (SC), 15 de janeiro de 2014.

VALMOR CEMIN
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CPF N.º 347.245.599-34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2014
OBJETO: Contratação de serviços para manutenção e limpeza da torre de retransmissão de sinais de televisão de propriedade do MUNICIPIO DE MONDAI, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2014.
JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, considerando que o Município não possui em seu quadro de pessoal nenhum funcionário designado para desenvolver tais atividades, observando também o fato do valor para a prestação destes serviços estarem dentro dos limites praticados no mercado e que a Licitação é dispensável para os casos de compras e serviços cujos valores não excedam R$ 8.000,00 (Oito mil reais) é que o MUNICÍPIO DE MONDAÍ optou por dispensar a presente Licitação. Além disso, o prestador de serviços é tradicional e com reputada idoneidade.
FORNECEDOR: ELEMAR RODRIGUES PADILHA
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada
VALOR: R$ 7.797,00 (Sete mil setecentos e noventa e sete reais), pagos em parcelas mensais.
Mondaí (SC), 15 de janeiro de 2014.

VALMOR CEMIN
Prefeito Municipal em Exercício