Decreto Executivo 5.009/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/07/2017
EMENTA
- Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Chuvas Intensas-1.3.2.1.4.
Integra da norma