Decreto Executivo 4.949/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/04/2017
EMENTA
- Estabelece expediente diferenciado na administração municipal no dia especificado e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4.949, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Estabelece Expediente Diferenciado na Administração Municipal no dia Especificado e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o inciso IV do artigo 56 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o transcurso da Semana Santa e por ser véspera do feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão;
CONSIDERANDO a tradição das igrejas cristãs de guardar e respeitar a Quinta-Feira, que precede a Sexta-Feira da Paixão, com atividades religiosas;
CONSIDERANDO a forte presença de convicções religiosas nos dias que antecedem ao Domingo de Páscoa,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido expediente em horário diferenciado, em jornada única ininterrupta, de 06 (seis) horas, das 07 (sete) às 13 (treze) horas, para os servidores municipais no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira que antecede a sexta-feira santa.
Art. 2º Ficam excluídos do horário especial de expediente os serviços de educação, que terão somente expediente matutino normal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mondaí, 06 de abril de 2017.
VALDIR RUBERT
Prefeito Municipal
MILITÃO KNAPP
Secretário Municipal de Administração e Fazenda