Decreto Executivo 2.096/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 20/02/1996
EMENTA
- Concede gratificação temporária pecuniária aos servidores com atribuições diversas, em cargos concursados, estáveis, comissionados ou contratos temporários.
Integra da norma