Lei Complementar 2/2001
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2001
Data da Publicação: 20/12/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.° 1.045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA TABELAS V E VI; REVOGADA(?) PELA LC 4/2002)
Integra da norma