Lei Complementar 1/2001
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2001
Data da Publicação: 20/12/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DA LEI ORDINÁRIA 2.765/1999; INCISO IV, ART. 8.º E INCISO V, ART. 33, DA LEI ORDINÁRIA 2.766/1999; {TRATA TB DOS CONSELHOS, COMISSÕES E FUNDOS}; ALTERADA PELAS LC 3/2001, 7/2003, 10/2004, 11/2004, 15/2005, 16/2006; REVOGADA(?) PELA LC 18/2006)
Integra da norma