Lei Ordinária Lei Ordinária 0.870/1973 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1973 Data da Publicação: 07/08/1973 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 320303_lei_0870.pdf
