Lei Ordinária 2.053/1989

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 10/11/1989

EMENTA

  • AUTORIZA SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA, REDUZ SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTA DOTAÇÃO INSUFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma