Lei Ordinária 2.058/1989
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 20/11/1989
EMENTA
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440 DE 09 DE ABRIL DE 1983. (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
Integra da norma