Lei Ordinária 2.271/1992

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1992
Data da Publicação: 29/05/1992

EMENTA

  • DÁ REDAÇÃO SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.268 DE 22 DE MAIO DE 1992. (CONS. MUN. SAÚDE – ALTERADA PELA LEI 2.341/93 – REVOGADA PELA LEI 2.949/02)

Integra da norma