Lei Ordinária 2.914/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 20/12/2001
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPLEMENTAR DOTAÇÕES COM SALDO INSUFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma