Solicitações

Solicitante: A*d*�*i* *a*c*m*n*o d* *i*a

Status: RESPONDIDO

Data: 26/04/2024

Prazo: 16/05/2024

Especificação: Prezados(as), Espero que este e-mail os encontre bem. Venho novamente em nome do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Serviço Social na Educação (GEPESSE), vinculado à UNESP, UERJ e UFBA, para reiterar um pedido de acesso a informações de suma importância. Como mencionado anteriormente, nossa solicitação é fundamentada no Direito Constitucional de Acesso à Informação, conforme o artigo 5º, inc. XIX, da Constituição da República, e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Estamos buscando informações referentes à presença de assistentes sociais atuando na educação básica da rede municipal de ensino. Esta é a segunda vez que estamos formalmente fazendo esse pedido, visto que até o momento não obtivemos retorno ou confirmação do recebimento da primeira solicitação. Nosso objetivo é obter informações precisas e relevantes para a continuidade de nossa pesquisa intitulada "Tendências do Trabalho de Assistentes Sociais na Educação Básica Pública no Brasil". Vale destacar que nossa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética (CAAE 6328.1422.0.000) e conta com apoio financeiro do CNPQ por meio do edital Universal 18/2021. As informações que buscamos incluem o nome do(a) profissional, a instituição onde atua, o nível de ensino em que atua, telefone, e-mail e município de atuação. Esses detalhes são cruciais para a efetivação do mapeamento que está sendo realizado na Região Sul do Brasil. Gostaríamos de solicitar, mais uma vez, que, se disponíveis, as informações sejam fornecidas em formato digital e encaminhadas para o endereço eletrônico andreial@ufba.br, conforme mencionado anteriormente. Ressaltamos que estamos cientes do prazo de trinta dias estabelecido pela Lei de Acesso à Informação e estamos ansiosos por uma resposta dentro desse período. Em anexo, seguem os detalhes completos da nossa solicitação, conforme registrado no Ofício de Solicitação assinado pela líder do GEPESSE, Dra. Eliana Bolorino Canteiro Martins. Agradecemos antecipadamente pela atenção e compreensão. Suas informações serão de grande valia para nossa pesquisa e para o avanço do conhecimento na área. Atenciosamente, Andréia Nascimento de Lima Discente do curso de Graduação em Serviço Social IPS/UFBA

Resposta

Data: 03/05/2024 07:59:36

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Em atenção à solicitação efetuada, informo que, no âmbito do Município de Mondaí, atuam, no momento, 4 (quatro) assistente sociais efetivos. Especificamente relacionado à área de educação, há um profissional. Nome: Regis Meurer da Silva Instituição: Prefeitura Municipal de Mondaí, Secretaria da Educação e Cultura Nível de ensino: o profissional atua em todo o âmbito da Secretaria da Educação e Cultura, que abrange desde o ensino infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. Telefone: 49 90103 5496 E-mail: direcaogessy@gmail.com (escola) socialeducacao@mondai.sc.gov.br (profissional) Município de atuação: Município de Mondaí/SC

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/12/2023

Prazo: 03/01/2024

Especificação: Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 8 de dezembro de 2023, no(s) e-mail(s) nfe@mondai.sc.gov.br,prefeitura@mondai.sc.gov.br,planejamento@mondai.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6635877/351074. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1646 R$ 211,40 165690/2023 27/10/2023 27/10/2023 26/11/2023 POLEX COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 26.373.592/0001-80, sediada na Rua Almirante Barroso, 37, Sala 01, Centro, CEP 88303-040.     De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P214411: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 214411  

Resposta

Data: 21/12/2023 08:13:42

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Essa solicitação já foi respondida pelo sistema FALA.BR e, ainda, é a mesma que a solicitação n. 32, também já respondida anteriormente pelo presente portal. A empresa solicita informações sobre o NÃO PAGAMENTO de nota fiscal. Contudo, a nota fiscal foi paga dentro do prazo legal, diante do que se verifica a desnecessidade do pedido. Segue anexo comprovante de pagamento, novamente.

Solicitante: W*s*e* *a*e*s S*h*e*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/11/2023

Prazo: 04/12/2023

Especificação: Olá, venho por meio desta solicitar as informações de quantos e quais profissionais da área da saúde (dentistas, enfermeiros, educadores físicos, médicos, etc.) existem no atendimento básico à saúde, o número atualizado da população de Mondaí, e dados referentes às ações de saúde bucal. Estes dados são necessários para um trabalho acadêmico de Odontologia, estudo na Unidade Central de Educação Fai Faculdade LTDA (UCEFF).

Resposta

Data: 05/12/2023 08:09:37

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Em relação à população, informo que pode ter acesso atualizado aos dados por meio do site do IBGE, e filtrar pelo Município de Mondaí. Por oportuno: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/mondai/panorama. Em relação ao número de profissionais vinculados ao sistema de saúde, pode o solicitante encontrar tais informações junto ao Portal da Transparência do Município: https://transparencia.betha.cloud/#/w38I7YCZI-gloZ3Ro_8bAw==/consulta/52925. Em relação aos dados referentes às ações de saúde bucal, solicito que realize questionamento que possa ser respondido de forma objetiva, direcionado a um ponto em específico, ou que esclareça o que se refere com "ações de saúde bucal" (seria número de procedimentos, ações diversas de procedimentos no posto de saúde, ou qual a informação desejada?)

Solicitante: T*a*o G*i*b*l*r S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 08/11/2023

Prazo: 28/11/2023

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: POLEX COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 26.373.592/0001-80, sediada na Rua Almirante Barroso, 37, Sala 01, Centro, CEP 88303-040:   NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1646 R$ 211,40 165690/2023 27/10/2023 27/10/2023 26/11/2023     Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.   1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P214411: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 214411    

Resposta

Data: 05/12/2023 07:52:19

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. A demanda fora respondida pelo sistema de Acesso à Informação vinculado ao sistema FalaBr, diante da duplicidade de pedidos. Contudo, a fim de registro, informo que a nota fiscal em questão fora objeto de pagamento ainda no mês de agosto, conforme comprovante anexo.

Solicitante: S*M* *N*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/10/2023

Prazo: 07/11/2023

Especificação: Bom dia, Gostaríamos de realizar o cadastramento/ credenciamento da nossa instituição financeira, para oferecer nosso cartão de crédito consignado aos servidores. Com base na Lei nº 3.691, de 4 de junho de 2019 alterada pela LEI Nº 3.808, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Gostaria que me enviassem, qual documentação é necessária para abertura deste protocolo e se é possível realizá-lo de forma ONLINE? Agradeço antecipadamente pela sua ajuda.

Resposta

Data: 24/10/2023 14:45:32

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Olá. No ano presente houve alteração recente na legislação prevendo a modalidade cartão consignado, com margem de 5%. Contudo, há vigente no Município convênio com 2 entidades para fins de créditos consignados, que, no momento, são as únicas autorizadas a fazerem tal tipo de negociação. Para estabelecer um convênio com o Município, cabe à empresa buscar tal negociação junto aos Gestores Municipais. Diante disso, solicita-se que sejam encaminhadas maiores informações à Secretaria de Administração e Fazenda, por meio do e-mail administracao@mondai.sc.gov.br, ou que entrem em contato pelo telefone 49 3674-3100 e solicitem falar com o Secretário de Administração e/ou Prefeito Municipal.

Solicitante: T*a*o G*i*b*l*r S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 14/09/2023

Prazo: 04/10/2023

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854:   NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 58172 R$ 6.150,00 AF 126403/2023 02/08/2023 28/08/2023 27/09/2023     Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.   1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P206327: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 206327    

Resposta

Data: 25/09/2023 17:19:40

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: De início, salientamos que o solicitante deve observar os prazos para pagamento previstos no edital, pois, no caso em comento, sequer houve o escoamento do prazo legal para pagamento. Isso porque, conforme previsto na Ata de Registro de Preços ARP23CIN000303, "4.1.1 – O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a data de recebimento dos materiais, objeto desta Ata, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica e arquivo XML". Nesse viés, salienta-se que a data de recebimento em questão não se trata do recebimento físico, visto que o Edital do processo licitatório dispõe de prazos para recebimento provisório e, posteriormente, recebimento definitivo, a partir do qual passa a contar o prazo legal de pagamento. Na hipótese, o recebimento físico do item se deu em 28/08/2023, e o Ente Público teria, ainda, prazos a serem alimentados no sistema do CINCATARINA, como, por exemplo, recebimento provisório, recebimento definitivo, etc. Contudo, mesmo se considerado o recebimento físico na data supramencionada, ainda haveria prazo legal para pagamento. No entanto, apesar de não escoado o prazo legal, o pagamento fora efetuado em 14/09/2023 (pagamentos n. 4547 e 4870, conta bancária 14.551-3, Banco do Brasil), isto é, antes mesmo da data do pedido de acesso à informação. À vista do exposto, porquanto realizado o pagamento dentro do prazo legal, deixa-se de responder os questionamentos apresentados, conforme a própria manifestação do solicitante. Por oportuno, solicita-se que, antes de novos pedidos semelhantes, seja verificada a situação internamente, a fim de evitar trabalhos desnecessários no ente público (ainda mais quando o prazo legal de pagamento nem tenha findado). No mais, estamos à disposição para eventuais dúvidas ou informações. A presente resposta se dará pelo sistema de Acesso à Informação, cabendo ao requerente o acesso para análise.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 28/07/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: MUNICIPIO DE MONDAI Prezados solicito informações sobre o andamento da resposta da manifestação referente Autorização de Fornecimento n° 227/2022 // Nota Fiscal n° 2276 Pregão Eletrônico n° 16/2022, da empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81) enviado no dia 9 de janeiro de 2023 através do(s) e-mail(s) nfe@mondai.sc.gov.br, que pode ser consultada no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/5384086/274710. Ressalta-se que o não envio do processo administrativo poderá ser considerado descumprimento das prerrogativas de advogado conforme previsão da lei nº 8.906/94. P163191

Resposta

Data: 08/08/2023 15:43:35

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: De início, ressalta-se que a cópia de Autorização de Fornecimento pode ser obtida por meio de contato direto com o Departamento de Compras e Licitações, por meio do e-mail compras@mondai.sc.gov.br. Quanto a tal ponto, também se evidencia que a empresa é detentora da AF desde a data de sua emissão. No mais, em contato com o Diretor do Departamento de Compras e Licitações, bem como com o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, obtive a informação de que o requerimento administrativo não foi objeto de análise, em razão de, no entender da administração municipal, inexistir situação que ensejasse no acolhimento do pleito. Assim, não há processo administrativo a ser encaminhado. Ademais, como de ciência do solicitante, a situação em questão fora judicializada e, dessa forma, terá seu desfecho por meio de decisão judicial, que poderá ensejar na coisa julgada material, e não tão somente formal como no âmbito administrativo. Em caso de maiores informações, estas podem ser obtidas por contato com o Departamento de Controle Interno do Município, pelo e-mail controleinterno@mondai.sc.gov.br

Solicitante: T*a*o G*i*b*l*r S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 13/07/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 10 de maio de 2023, no(s) e-mail(s) social@mondai.sc.gov.br,nfe@mondai.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5855356/337176, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003426 R$ 1.738,76 164916/2022 20/02/2023 24/03/2023 23/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P190672: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 190672

Resposta

Data: 08/08/2023 15:42:21

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em atenção ao pleito de emissão de atestado de capacidade técnica, vislumbra-se que, no caso em tela, é incabível. Após contato com o setor competente (Compras e Licitações), houve o retorno de que "Não será realizado a emissão de atestado de capacidade técnica, pois não há nenhuma previsão no edital de licitação ou até mesmo na legislação sobre a obrigatoriedade, além disso, nesse caso específico a empresa entregou as caixas e depois as recolheu, situação inclusive que está sendo debatida na esfera judicial, não tendo motivo para ser emitido Atestado de Capacidade Técnica". Sem mais.

Solicitante: T*a*o G*i*b*l*r S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 03/07/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 10 de maio de 2023, no(s) e-mail(s) social@mondai.sc.gov.br,nfe@mondai.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5855356/337176, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003426 R$ 1.738,76 164916/2022 20/02/2023 24/03/2023 23/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P190672: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 190672

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Necessidade de maior prazo para resposta em razão do setor não ter retornado até o momento em razão do cadastro no sistema tão somente na última semana.

Resposta

Data: 08/08/2023 15:40:21

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em atenção ao pleito de emissão de atestado de capacidade técnica, vislumbra-se que, no caso em tela, é incabível. Após contato com o setor competente (Compras e Licitações), houve o retorno de que "Não será realizado a emissão de atestado de capacidade técnica, pois não há nenhuma previsão no edital de licitação ou até mesmo na legislação sobre a obrigatoriedade, além disso, nesse caso específico a empresa entregou as caixas e depois as recolheu, situação inclusive que está sendo debatida na esfera judicial, não tendo motivo para ser emitido Atestado de Capacidade Técnica". Sem mais.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 30/06/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: O presente requerimento se trata de solicitação para o encaminhamento de integra, através de cópia (caso trâmite fisicamente) ou acesso externo (caso trâmite eletrônicamente) do Autorização de Fornecimento n° 227/2022 // Nota Fiscal n° 2276 Pregão Eletrônico n° 16/2022 do processo administrativo que a Administração gerou, ou que fez a juntada da peça referente a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81) enviado no dia 9 de janeiro de 2023 através do(s) e-mail(s) nfe@mondai.sc.gov.br, que pode ser consultada no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/5384086/274710. Diante disto, requer-se informações sobre o andamento do julgamento da referida manifestação. P163191

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Prorrogação em razão do curto prazo para resposta e do cadastramento recente do usuário.

Resposta

Data: 28/07/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: De início, ressalta-se que a cópia de Autorização de Fornecimento pode ser obtida por meio de contato direto com o Departamento de Compras e Licitações, por meio do e-mail compras@mondai.sc.gov.br. Quanto a tal ponto, também se evidencia que a empresa é detentora da AF desde a data de sua emissão. No mais, em contato com o Diretor do Departamento de Compras e Licitações, bem como com o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, obtive a informação de que o requerimento administrativo não foi objeto de análise, em razão de, no entender da administração municipal, inexistir situação que ensejasse no acolhimento do pleito. Assim, não há processo administrativo a ser encaminhado. Ademais, como de ciência do solicitante, a situação em questão fora judicializada e, dessa forma, terá seu desfecho por meio de decisão judicial, que poderá ensejar na coisa julgada material, e não tão somente formal como no âmbito administrativo. Em caso de maiores informações, estas podem ser obtidas por contato com o Departamento de Controle Interno do Município, pelo e-mail controleinterno@mondai.sc.gov.br

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 26/06/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: MUNICIPIO DE MONDAI Prezados solicito informações sobre o andamento da resposta da manifestação referente Autorização de Fornecimento n° 227/2022 // Nota Fiscal n° 2276 Pregão Eletrônico n° 16/2022, da empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81) enviado no dia 9 de janeiro de 2023 através do(s) e-mail(s) nfe@mondai.sc.gov.br, que pode ser consultada no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/5384086/274710. Ressalta-se que o não envio do processo administrativo poderá ser considerado descumprimento das prerrogativas de advogado conforme previsão da lei nº 8.906/94. P163191

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Cadastro no portal do presente servidor tão somente no findar do prazo, diante do que se mostra necessário prazo maior para análise da manifestação.

Resposta

Data: 25/07/2023

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em contato com o Diretor do Departamento de Compras e Licitações, bem como com o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, obtive a informação de que o requerimento administrativo não foi objeto de análise, em razão de, no entender da administração municipal, inexistir situação que ensejasse no acolhimento do pleito. Assim, não há processo administrativo a ser encaminhado. Ademais, como deve ser de ciência do solicitante, a situação em questão fora judicializada e, dessa forma, terá seu desfecho por meio de decisão judicial, que poderá ensejar na coisa julgada material, e não tão somente formal como no âmbito administrativo. Em caso de maiores informações, estas podem ser obtidas por contato com o Departamento de Controle Interno do Município, pelo e-mail controleinterno@mondai.sc.gov.br

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: NOVO

Data: 31/05/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONDAI Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 10 de maio de 2023, no(s) e-mail(s) social@mondai.sc.gov.br,nfe@mondai.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5855356/337176, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003426 R$ 1.738,76 164916/2022 20/02/2023 24/03/2023 23/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. P190672

Solicitante: V*l*e*i* *a*r*n*e S*n*a*a S*n*o*

Status: NOVO

Data: 19/04/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado(a), Sou bolsista do PIBIC/UFBA e sou responsável pela região Sul na realização da Pesquisa integrada – “Tendências do trabalho do Assistente Social na educação básica no Brasil” (aprovada pelo Comitê de Ética – CAAE 6328.1422.0.000 e com apoio financeiro do CNPQ – edital Universal 18/2021). A supracitada é uma pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE), que é um grupo que nasceu na Universidade Estadual Paulista (UNESP/Campus de Franca/SP), e é um grupo interinstitucional, tendo articulação com outras universidades públicas como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) - da qual sou discente. Nesta etapa da pesquisa estamos fazendo o mapeamento da presença de assistentes sociais que atuam na educação básica em todas as regiões do país. Por tal motivo, envio essa solicitação com a pretensão de obter informações a respeito da atuação das profissionais de Serviço Social na educação básica em seu município. Assim sendo, objetivando dar continuidade ao mapeamento na Região Sul, solicito por gentileza e com base na Lei nº 12.527/2011, o repasse das seguintes informações: Nome do(a) profissional, Instituição onde atua, Nível de ensino que atua, Telefone, E-mail e Município de atuação. Mediante exposto, gostaria de deixar registrado que, caso não seja possível o envio dos dados solicitados, solicito, não as informações pessoais de seus funcionários profissionais de Serviço Social que trabalham na educação, mas sim a informação da existência ou não desses profissionais em seu quadro de funcionários e, caso haja assistentes sociais, a informação de quantos são. Ademais, em situação que ocorra atuação do profissional supracitado (sem que seus dados sejam enviados), solicito um meio de contato para que possamos conversar acerca de informações posteriores necessárias à pesquisa. Destarte, segue em anexo ofício de solicitação de informações, a fim de apresentar efetivamente a Pesquisa e obter as informações necessárias (já citadas na presente solicitação). Agradeço por sua valiosa contribuição, e informo estar disponível para quaisquer esclarecimentos!

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: NOVO

Data: 14/04/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONDAI Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003426 R$ 1.738,76 164916/2022 20/02/2023 24/03/2023 23/04/2023 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. P190672.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: NOVO

Data: 12/04/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Município de Mondaí Prezados solicito informações sobre o andamento da resposta da manifestação referente Autorização de Fornecimento n° 227/2022 // Nota Fiscal n° 2276 Pregão Eletrônico n° 16/2022, da empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81) enviado no dia 9 de janeiro de 2023 através do(s) e-mail(s) nfe@mondai.sc.gov.br, que pode ser consultada no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/5384086/274710. Ressalta-se que o não envio do processo administrativo poderá ser considerado descumprimento das prerrogativas de advogado conforme previsão da lei nº 8.906/94. Número Interno P163191

Solicitante: N*L*A L*C*M*R B*E*O

Status: RESPONDIDO

Data: 11/04/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: NEGATIVAS

Resposta

Data: 25/07/2023

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Caso deseje obter certidões negativas, estas são disponibilizadas por meio do site do Município, conforme links abaixo mencionados: https://mondai.sc.gov.br/cartaservicos/carta-servico-419/ https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-357/contribuinte/rel_cndcontribuinte.faces

Solicitante: C*R*L*N* *E C*S*R* *U*N*

Status: NOVO

Data: 28/03/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Boa tarde! Gostaria de saber em qual legislação ou decreto estão previstas as ruas que possuem transito proibido para caminhões no município de Mondai.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: NOVO

Data: 27/03/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: O presente requerimento se trata de solicitação para o encaminhamento de integra, através de cópia (caso trâmite fisicamente) ou acesso externo (caso trâmite eletrônicamente) do Autorização de Fornecimento n° 227/2022 // Nota Fiscal n° 2276 Pregão Eletrônico n° 16/2022 do processo administrativo que a Administração gerou, ou que fez a juntada da peça referente a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81) enviado no dia 9 de janeiro de 2023 através do(s) e-mail(s) nfe@mondai.sc.gov.br, que pode ser consultada no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/5384086/274710. Número Interno P163191

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: NOVO

Data: 02/01/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 11 de novembro de 2022, no(s) e-mail(s) comprasmondai@gmail.com, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4717751/336428, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NFE-3744 R$ 688,00 Empenho n.455/2022 - - Pregão n.05/2022 07/10/2022 07/10/2022 06/11/2022 NFE-3751 R$ 760,00 Empenho n.456/2022 - - Pregão n.05/2022 07/10/2022 07/10/2022 06/11/2022 NFE-3752 R$ 688,00 Empenho n.454/2022 - - Pregão n.05/2022 07/10/2022 07/10/2022 06/11/2022 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. Número Interno P150267

Solicitante: R*n*n C*m*o* *e O*i*e*r*

Status: NOVO

Data: 29/06/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Boa noite Meu nome é Renan Campos de Oliveira. Sou Biólogo e estou prestando serviço pela empresa Evolua Ambiental, que está elaborando um PRAD no municipio de Mondaí, para verificar os conflitos de propriedades e lotes com as áreas de preservação permanente dos rios Antas, Capivara e Uruguai. Gostaria de saber se vocês têm como disponibilizar algum arquivo digital com os mapeamentos, se possivel em formato KML, KMZ ou SHP. O que preciso não são dados de proprietários, apenas os polígonos indicando onde há residências, comércios, e edificações em geral, e a delimitação dos lotes. Busquei em bases de livre acesso como IBGE, INCRA e outros, mas não encontrei dados com o refinamento necessário. Pra confecção de um mapa no PRAD, onde estarão apontados os conflitos e medidas de correção, recuperação ou compensação. Desde já, agradeço a atenção.