Decreto Executivo 5.058/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/12/2017
EMENTA
- Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Integra da norma