📜Mondaí Implanta Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Município📜

🏛️O Município de Mondaí deu um importante passo na direção à modernização de seus processos administrativos ao implantar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) em suas licitações a partir do mês de setembro deste ano.

🖥️Esta nova legislação tem sua aplicação obrigatória em todo o Brasil a partir do início do ano de 2024, mas a administração municipal optou por antecipar sua implantação, priorizando a segurança e a transição gradual.

🔍A Nova Lei de Licitações traz inúmeras inovações, com foco no planejamento, transparência e compliance nas licitações, alcançando maior eficiência nas contratações públicas.

🗣“Essa transição envolveu meses de preparação, treinamentos, reuniões e a elaboração de regulamentos internos para a aplicação da nova legislação, que incorpora inovações legislativas e entendimentos jurisprudenciais da Lei 8.666/93”, argumentou o Secretário de Administração e Fazenda, Marcos Felipe da Silva.

🗣“Toda modernização traz desafios, mas para uma gestão eficiente é fundamental implementar processos que atendam de forma plena o propósito público das contratações, com foco na economicidade, eficiência e qualidade dos serviços contratados para a comunidade mondaiense”, destacou o prefeito municipal, Valdir Rubert.

📊De acordo com dados do Portal Nacional de Contratações Públicas, dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina, apenas 49, incluindo Mondaí, anteciparam-se ao prazo final e já estão realizando licitações de acordo com a Nova Lei de Licitações e publicando-as no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Ivomar Rauber Jornalista Reg 0006945/SC

Fotos: Ivomar Rauber

Assessor de Comunicação da Prefeitura de Mondaí